Autorização de Blindagem - Pessoa Jurídica

Detalhes

Categoria: veículos blindados

Publicado em Quarta, 28 Março 2012 20:25

Escrito por Chefe CADREG

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Solicitamos aos requerentes que na confecção de processos de blindagem, que sigam as orientações da Portaria nº 013 – D LOG, de 19 de agosto de 2002 (NORBLIND).

Na comercialização de veículos blindados, é necessário que os compradores possuam o Termo de Responsabilidade da Blindadora para fins de regularização. Ressaltando a necessidade de Autorização de Blindagem emitido préviamente.

ORIENTAÇÕES PARA CADASTRO NO SISCAB

• Leia atentamente o requerimento, pois no item “ANEXO” consta a relação dos documentos que devem dar entrada juntamente com o mesmo.

• O requerimento deverá ser assinado, com a Firma Reconhecida em cartório, pelo dono, ou pelo gerente/administrador ou outro representante constituído (nesse caso deverá ser anexada a procuração competente para tal).

• As cópias de documentos deverão ser da Blindadora, do representante, do Usuário (RG / CPF / CONTRATO SOCIAL) e deverão ser autenticadas.

• O TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DO SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOMÓVEIS BLINDADOS - SisCAB, anexo, deverá ser assinado pelo usuário constituído pela blindadora e ter a Firma reconhecida.

• Modelos de Documentos

AUTORIZAÇÃO DE BLINDAGEM - PESSOA JURÍDICA

• Lista de Verificação - 1ª página do processo

• Ficha Espelho;

• Ficha de sistema de protocolo e despacho

• Requerimento, em duas vias, dirigido à RM onde esteja registrado o requerente (modelo de Requerimento);

• Formulário de autorização de blindagem (modelo de Autorização);

• Cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV;

• Cópia da carteira de identidade do sócio, administrador ou gerente;

• Cópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do sócio, administrador ou gerente;

• Cópia do comprovante de residência do sócio, administrador ou gerente;

• Cópia do ato de constituição de pessoa jurídica;

• Certidão de Antecedentes Criminais da justiça Federal do sócio, administrador ou gerente; com validade de 60 dias (emitir Certidão);

• Certidão de Antecedentes Criminais da justiça Estadual do sócio, do foro da comarca onde administrador ou gerente reside; com validade de 30 dias, a partir da data de emissão;

• Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Militar do sócio, administrador ou gerente; com validade de 90 dias (emitir Certidão);

• Procuração com firma reconhecida do sócio, administrador ou gerente (original ou cópia autenticada), caso o processo não tenha sido protocolado;

• Comprovante original de pagamento da taxa, no valor de R$ 50,00, juntamente com a GRU contendo o CNPJ da empresa.

• Dados para geração da GRU:

  Unidade Gestora(UG)	Gestão	Nome da Unidade	Código de Recolhimento	Nr de Referência	Valor(R$)
  167086	00001	Fundo do Exercito	11300-0	20242	50,00

  Para gerar a GRU clique aqui!

Observações:

(1) Caso o proprietário já seja registrado no Exército, não é necessária a apresentação das certidões criminais, devendo ser apresentada apenas cópia do CR - Certificado de Registro;

(2) Após reunir toda documentação, solicite agendamento por meio do endereço http://www.sfpc2.com.br e siga as orientações.

(3) Capear toda a documentação em pasta vermelha com grampo trilho.

DECLARAÇÃO DE BLINDAGEM

• Lista de Verificação - 1ª página do processo

• Ficha Espelho;

• Ficha de sistema de protocolo e despacho

• Requerimento, em duas vias, dirigido à RM onde esteja registrado o requerente (modelo de Requerimento);

• Formulário de declaração de blindagem

• Cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV.

• Cópia autenticada do Termo de responsabilidade - (modelo de Requerimento)*;

• Cópia autenticada da Autorização de Blindagem*;

* Solicitamos aos usuários que guardem os originais, caso seja necessário verificação.

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