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Militares da Ativa e Inativos

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Categoria: Sample Data-Articles
Publicado em Quinta, 06 Outubro 2011 17:06
Escrito por Super User
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INFORMAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DO PAF

Militares da Ativa

De acordo com o Inciso I e II, do Art 4°, do Cap II, do REGISTRO DE CADASTRO DE ARMA DE FOGO, da Port. N° 01-D Log, de 17 de Jan 06.

 
I – Do Interessado:

a) Nome, filiação, data e local de nascimento;

b) Endereço residencial;

c) Endereço da OM a que pertence ou está vinculado;

d) Posto ou graduação;

e) Número da cédula de identidade, data da expedição, órgão expedidor e Unidade da Federação; e

f) Número do Cadastro de Pessoa Física – CPF.

Obs: Segundo o caso, apresentar ainda:

- Cópia do Boletim de Reengajamento ou de Estabilidade (quando for militar temporário ou militar de carreira não estabilizado)

- Boletim do Resultado do TAT do militar, realizado com a arma desejada ou com arma de calibre similar a desejada (para militares praças ativas/inativo e para Oficiais/ST quando não for arma de calibre de dotação)

- Exame Aptidão Psicológico (para militares Inativos Oficiais/Praças)

- GRU – Taxa de Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF)
 

II – Da Arma:

a) número do cadastro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), emitido pelo próprio sistema, no ato do registro (somente para armas já cadastradas no SIGMA);

b) identificação do fabricante e do vendedor;

c) número e data da nota fiscal de venda (no caso de aquisição no comércio ou diretamente do fabricante;

d) espécie, marca, modelo e número de série;

e) calibre e capacidade de cartuchos;

f) tipo de funcionamento

g) quantidade de canos e compimento;

h) tipo de alma (lisa ou raiada);

i) quantidade de raias e sentido;

j) número de série gravado no cano da arma;

k) acabamento; e

l) país de fabricação.

OBS: Ainda e segundo o caso, apresentar:

- Boletim de transferência entre os militares envolvidos (quando for o caso)

- Termo de Doação assinado pelo militar que doa e do que recebe o armamento (com firma reconhecida em cartório)

- Cópia do PAF vencido ou CRAF ou Nr de Registro do SIGMA (quando for o caso)


DOCUMENTAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DO CRAF


Dados do Militar:

1. Nr de Idt;

2. Nr CPF;

3. Filiação;

4. Endereço;

5. Posto/Grad;

6. OM;

7. Função;

8. Cópia do Boletim de Reengajamento ou de Estabilidade (quando for militar temporário ou militar de carreira não estabilizado).

9. Exame de Aptidão Psicológico (para militares Inativos Oficiais/Praças)

10. GRU paga (maneira de preenchimento no SITE do DFPC) – Exemplo: Anexo I


Dados da Arma

1. Nr. Série da Arma;

2. Cópia do Boletim de Aquisição da Arma ou das Alterações do Militar

3. Boletim de Transferência entre os militares envolvidos (quando for caso)

4. Termo de Doação assinado pelo militar que doa e do que recebe o armamento (com firma reconhecida em cartório)

5. Ficha Auxiliar preenchida

6. Nr. de Registro (quando for o caso)