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Seção de Assistência Social

Publicado: Sexta, 10 de Fevereiro de 2017, 09h14 | Última atualização em Segunda, 19 de Agosto de 2019, 18h40 | Acessos: 12652

 

Atribuições da Seção de Assistência Social

 

    • Programa Valorização da Vida (PVV): aborda a temática de saúde mental, com a proposta de prevenção ao suicídio no âmbito militar, através de ações preventivas e protetivas junto ao público-alvo (Militares, Servidores Civis e Dependentes), visando a promoção da saúde biopsicossocial, numa perspectiva individual e coletiva. A 2ª Região Militar traz como proposta de ação o PAEVV – Projeto de Avaliação Emocional e Valorização da Vida, que através da utilização de uma ferramenta de mapeamento pessoal contribuirá para o autoconhecimento, reflexão sobre atitudes, e possíveis mudanças na vida pessoal, profissional e social do indivíduo.
    • Legislação: IG: BE 30-16 e IR: Portaria 151 - DGP - AGO 16; Portaria nº 893, de 25 JUL 16, do Cmt Ex, Aprova as Instruções Gerais (EB 10-IG-02.015); e Portaria nº 151 - DGP, de 04 AGO 16, Aprova as Instruções Reguladoras (EB 30-IR-50.017).
    • Programa de Prevenção a Dependência Química (PPDQ): tem por objetivo conscientizar sobre os danos causados à saúde física e mental, assim como o bem estar social, ocasionados pelo uso problemático de álcool e outras drogas, buscando incentivar a adoção de hábitos saudáveis e realizando encaminhamentos a rede de cuidados conforme as demandas apresentadas e/ ou identificadas.
    • Legislação: Portaria nº 040, de 28 JAN 15; Portaria nº 138 - DGP, de 12 SET 16, Aprova as Instruções Reguladoras (EB 30-IR-50.012).
    • Programa de Apoio Socioeconômico (PASE): busca  priorizar  a  educação  financeira  como  ferramenta para o desenvolvimento econômico sustentável, para o consumo consciente, sem desperdícios e prevenindo o pagamento de juros abusivos, a fim de evitar o desequilíbrio financeiro; busca ainda parcerias com instituições públicas e/ou privadas que contribuam para a implantação, o desenvolvimento e o aprimoramento do programa, bem como a capacitação de recursos humanos.
    • Legislação: Portaria nº 062 - Cmt Ex, de 04 FEV 15; Portaria DGP nº 239, de 09 NOV 16, Aprova as Instruções Reguladoras (EB 30-IR-50.015).
    • Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PAPD): engloba uma série de ações integradas direcionadas à acessibilidade, à sensibilização e capacitação dos integrantes das Organizações Militares e familiares de pessoas com deficiência, bem como o incentivo ao esporte. O PAPD tem como público-alvo os militares e servidores civis, ativos e inativos, os seus dependentes e os pensionistas, e público externo que buscam as Organizações Militares.
    • Legislação: Portaria nº 1.418, de 31 OUT 16, do Cmt Ex, Aprova as Instruções Gerais (EB 10-IG-02.019); Portaria nº 239 - DGP, de 09 NOV 16, Aprova as Instruções Reguladoras (EB 30-IR-50.014).
    • Programa de Necessidades Educacionais Especiais (PNEE): destina-se a custear parte das despesas com o atendimento aos portadores de NE Esp, dependentes diretos de militares e pensionistas, de forma proporcional ao nível salarial dos responsáveis conforme estabelecido na IG 30-32. São considerados portadores de Necessidades Educativas Especiais: os portadores de deficiência (auditiva, física, mental, visual e múltipla), portadores de condutas típicas e portadores de altas habilidades. O atendimento aos portadores de NE Esp será realizado por Instituições de Ensino Especial credenciada pela RM.
    • Legislação: Portaria nº 226 - DGP, de 24 SET 08, Instruções Reguladoras para a Assistência aos Portadores de Necessidades Educativas Especiais (IR 30-53).
    • Programa de Preparação para Reserva (PPREB): tem por finalidade criar um espaço para reflexão sobre as questões que envolvam a passagem para a reserva e a aposentadoria, bem como tratar os impactos provocados pela mudança na dinâmica das relações de trabalho; buscando oferecer aos militares e servidores civis, em vias de ingressar na reserva/aposentadoria, uma oportunidade de mudança de atitude frente aos seus preparativos para esta nova fase da vida. http://ppreb.dcipas.dgp.eb.mil.br/
    • Legislação: Portaria nº 063 - Cmt Ex, de 04 FEV 15, aprova as Instruções Gerais (EB 10-IG-02.008); Portaria nº 237 - DGP, de 09 NOV 01, aprova as Instruções Reguladoras (EB 30-IR-50.017).
    • Programa Atendimento Social a Família do Militar em Missão Especial (PASFME): o programa tem por objetivo prevenir e/ou minimizar o surgimento do agravamento de situações de vulnerabilidades sociais, que possam vir a acometer o núcleo familiar dos militar/servidores civis participantes de missões especiais.
    • Legislação: Portaria nº 1.419, de 31 OUT 16, do Cmt Ex, Aprova as Instruções Gerais (EB 10-IG-02.014; Portaria nº 238 - DGP, de 09 NOV 16, Aprova as Instruções Reguladoras (EB 30-IR-50.013.
    • Serviços
    • Educar é nossa História: visa oferecer acesso a ensino de qualidade, a baixo custo e sem interferir nas missões da OM, em instituições de ensino especializadas em preparo para concursos, no formato de aulas ao vivo, transmitidas por videoconferência e gravadas para acesso posterior ilimitado, com suporte de material didático e com a disponibilidade de salas de bate-papo (Chat), tutoria e e-mails disponibilizados para a retirada de dúvidas. A 2ª RM estabelece parcerias com algumas instituições de ensino para garantir descontos aos militares e seus dependentes.
    • Legislação: Portaria nº 1737, de 30 DEZ 16, Aprova as Instruções Gerais (EB10-IG-02.020).
    • Evacuação médica: é a atividade de transferência do paciente, por razões de ordem médica, para uma organização de saúde, ou desta para outra, localizada em outro Município, Estado ou País. A atividade de evacuação custeará as despesas com o transporte, em razão de prescrição médica, para a localidade da organização de saúde de destino, bem como o de retorno para a localidade de origem, de militares na ativa, de inativos e de seus dependentes, devidamente autorizados a se deslocarem.
    • Legislação: Portaria nº 142 - DGP, de 10 JUL 07, Instruções Reguladoras IR 30-51.
    • Auxílio-Funeral: benefício destinado a custear as despesas com funeral quando houver falecimento do militar da ativa ou reserva, ex-combatente, cônjuge, companheiro(a), dependente (conforme regulamentação) e servidor civil do Exército Brasileiro.
    • Legislação: Lei nº 4.571, de 11 DEZ 64; Lei nº 5.809, de 10 OUT 72; Lei nº 8.112, de 11 DEZ 90; Lei nº 9.367, de 16 DEZ 96; Lei nº 9.442, de 14 MAR 97; Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80; Decreto nº 20.910, de 06 JAN 32; Decreto nº 71.733, de 18 JAN 73; Decreto nº 4.307, de 18 JUL 02;  Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01; Portaria nº 1.054, de 11 DEZ 97, Aprova as Normas para o Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores no Ministério do Exército; Portaria nº 793, de 12 DEZ 03; Portaria nº 189, de 17 MAR 11; Portaria nº 250 - DGP, de 10 NOV 14, Aprova as Normas para o Processamento e o Pagamento de Auxílio-Funeral no âmbito do Exército Brasileiro (EB 30-N-50.007); DIEx nº 76 - 4.1.1-SAS-1, de 27 JAN 17, Orientações para empenhar, liquidar e pagar aos interessados (militares e civis).
    • Traslado de Corpo: é a atividade de transporte do corpo, da localidade de ocorrência do óbito para outra, onde será realizado o sepultamento ou cremação. Não serão custeadas despesas referentes a traslado de cinzas provenientes de cremação.
    • Legislação: Portaria nº 142 - DGP, de 10 JUL 07, Instruções Reguladoras IR 30-51.
    • Oficial de Permanência ao Funeral: Equipe de Oficiais preparados para orientar 24h, via telefone funcional, os tramites necessários em caso de óbito de militar da ativa ou reserva, ex-combatente, cônjuge, companheiro(a), dependente e servidor civil do Exército Brasileiro. Telefone Funcional: (11) 9 9587-2593.
    • Assistência Religiosa: prestar assistência religiosa nas OM vinculadas à 2ª RM; realizar casamentos de militares; visita aos beneficiários enfermos do FuSEx internados em OCS; aconselhamento de militares e seus dependentes; e realização de palestras motivacionais nas OM.
    • Hotéis de Trânsito: meios de hospedagem com valores mais acessíveis para a família militar e servidores civis. CONFIRA A LISTA DE HOTÉIS DE TRÂNSITO.
    • Legislação: Portaria nº 134, de 19 MAR 07, do Cmt Ex (IG 30-52) – Funcionamento dos HT; Portaria nº 221 - DGP, de 03 OUT 07 (IR 30-52) – Funcionamento dos HT; Portaria nº 98 - DGP, de 20 MAIO 13 – Execução do Programa Pé na Estrada; e Portaria nº 739, de 27 NOV 03 – Diretrizes para as Áreas de Lazer sediadas em OM.
    • Programa Pé na estrada: tem o objetivo de alocar recursos financeiros, com distribuição anual, destinados a reformar, modernizar e reaparelhar os Hotéis de Trânsito (HT) de todas as categorias e as Áreas de Lazer (AL) de categoria “B”, nas ND 30, 39 e 52.
    • Legislação: Portaria nº 98 - DGP, de 20 MAIO 13, Aprova as Normas para a Execução do referido Programa.
    • Auxílio-Transporte: benefício de caráter jurídico indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual, pago aos militares da ativa, aos inativos quando contratados para prestação de tarefa por tempo certo ou designados para o serviço ativo, e também aos servidores civis, quando estiverem no efetivo desempenho das atribuições do cargo ou emprego.
    • Legislação: Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 AGO 01; Portaria nº 849, de 14 JUL 16 (EB 10-IG-02.018); Portaria nº 014, de 30 JUN 99 (IR 70-21); Portaria nº 098 - DGP, de 31 OUT 01; Portaria nº 103 - DGP, de 18 JUL 12.
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